Isenção de Imposto de Renda para portadores de Doenças Graves

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Você ou alguém próximo sofre de uma doença grave e está preocupado com as despesas?

Imposto de Renda

Aposentados, pensionistas e militares reformados pagam imposto de renda em percentuais que variam de 15% a 27,5% da sua renda.

Quanto maior a renda, maior será o imposto pago.

Doença Grave

Isenção e Devolução

Sabemos que o imposto de renda pode ser um fardo adicional nesse momento.

Portadores de doenças graves previstas na legislação específica, têm direito à isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria e pensão, inclusive militares reformados.

A isenção pode ser imediata, sem precisar aguardar até o final do processo.

É possível solicitar ainda a devolução de até 5 (cinco) anos de imposto pago, com valores que podem passar de R$350.000,00.

Mas não se preocupe, há uma solução:

Solicitação de Isenção de Imposto de Renda para Doenças Graves

A Lei nº 7.713/88 prevê a isenção de imposto de renda para pessoas com doenças graves.

Vejamos alguns exemplos:

  • Doenças e acidentes de trabalho.
  • Neoplasia maligna (câncer);
  • Cardiopatia grave;
  • Nefropatia grave;
  • Hepatopatia grave;
  • Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS);
  • Doença de Parkinson;
  • Tuberculose ativa;
  • Alienação mental;
  • Esclerose múltipla;
  • Cegueira ou visão monocular;
  • Hanseníase;
  • Paralisia;
  • Espondiloartrose anquilosante (espondiloartrite);
  • Doença de Paget (osteíte deformante);
  • Contaminação por radiação;

Isso significa que você não precisa pagar impostos sobre a renda gerada por aposentadoria, benefícios, etc.

Para garantir este direito, é importante ter o apoio de um advogado especializado para garantir que sua solicitação seja atendida com urgência.

Nosso escritório de advocacia possui uma equipe de advogados especializados em questões de imposto de renda e doenças graves.

Temos Escritório Virtual para atendimento de todas as regiões do Brasil.

Não perca mais tempo se preocupando com impostos e concentre-se naquilo que realmente importa: sua saúde

Com anos de experiência e conhecimento técnico, nós garantimos que sua solicitação seja feita corretamente e com as melhores chances de sucesso

Contrate um advogado especializado de confiança e solicite sua isenção de imposto de renda o quanto antes.

Dra. Priscylla Costa de Castro

Advogada; Consultora; Membro da Comissão de Direito do Trabalho e Sindical OAB/DF. Bacharela em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal (2008-2013). Experiência com clientes de grande porte (Pessoa Jurídica), clientes pessoa física e causas complexas com alto valor. Especialista no atendimento de causas trabalhistas bancárias, com ênfase para empregados do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Itaú Unibanco S.A. e Banco Santander (Brasil) S.A.

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Dr. César Augusto M. Semensatti

Advogado; Consultor; Cientista Político; Membro da Comissão de Direito do Trabalho e Sindical OAB/DF desde 2019; Membro da Comissão de Empreendedorismo Jurídico OAB/DF desde 2019. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto- UFOP (2005-2009); Bacharel em Ciência Política pela Universidade de Brasília - UnB (2010-2013); Título de Especialista / Pós-Graduação: Direito e Processo do Trabalho; Direito e Processo Tributário; Direito Processual Civil.

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